Proposição - Proposição de Lei n.º 195, 2023 de 02/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 195, 2023
Data
02/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Indexação
Texto Integral