Parecer - Parecer de redação final de 02/10/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
02/10/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Indexação
Texto Integral