Parecer - Parecer para discussão em turno único de 02/10/2023 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
02/10/2023
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Indexação
Texto Integral