Parecer - Parecer para discussão em turno único de 02/10/2023 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
02/10/2023
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Indexação
Texto Integral