Ofício - Ofício nº 004/2000 - GP/PMI de 17/01/2000 por Wesley José da Rocha Naves (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 004/2000 - GP/PMI
Data
17/01/2000
Autor
Wesley José da Rocha Naves
Ementa
Dispõe sobre critérios a serem observados para doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral