Emenda Substitutiva - Emenda n.º 1 de 26/04/1989 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Emenda n.º 1
Data
26/04/1989
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o município a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado de esportes, lazer e turismo - SELT.
Indexação
Texto Integral