Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 02/05/1989 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
02/05/1989
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a assinatura de contrato.
Indexação
Texto Integral