Emenda Aditiva - Emenda Aditiva n.º 1 de 17/05/1989 por (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Aditiva n.º 1
Data
17/05/1989
Autor
Ementa
Autoriza a assinatura de contrato.
Indexação
Texto Integral