Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 69/90 de 02/03/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 69/90
Data
02/03/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Concede descontos nos impostos que menciona, e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral