Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 20/02/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
20/02/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Concede descontos nos impostos que menciona, e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral