Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 13/03/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
13/03/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o executivo a adquirir área que menciona e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral