Parecer - Parecer de redação final de 04/09/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
04/09/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Indexação
Texto Integral