Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 90/90 de 17/08/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 90/90
Data
17/08/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
Indexação
Texto Integral