Substitutivo - Substitutivo ao PL n.º 92/90 de 04/07/1990 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo ao PL n.º 92/90
Data
04/07/1990
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Autoriza o poder executivo suplementar dotação orçamentária que menciona.
Indexação
Texto Integral