Parecer - Parecer para discussão em turno único de 28/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer para discussão em turno único

Data

28/08/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.

Indexação

Texto Integral