Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PR n.º 37/90 de 07/11/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 37 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PR n.º 37/90
Data
07/11/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Revoga a resolução nº 27, de 05/10/90.
Indexação
Texto Integral