Proposição - Proposição de Lei n.º 116/90 de 14/12/1990 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 116/90
Data
14/12/1990
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o valor genérico do metro quadrado de terreno e construção contido nas tabelas dos anexos I e II da Lei 803/89, de 29 de dezembro de 1989.
Indexação
Texto Integral