Parecer - Parecer para turno único de 05/12/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para turno único
Data
05/12/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera o valor genérico do metro quadrado de terreno e construção contido nas tabelas dos anexos I e II da Lei 803/89, de 29 de dezembro de 1989.
Indexação
Texto Integral