Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 122/91 de 08/03/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 122/91
Data
08/03/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Denomina próprio público inonimado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral