Proposição - Proposição de Lei n.º 120/91 de 22/02/1991 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 120/91
Data
22/02/1991
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Denomina próprio público inonimado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral