Parecer - Parecer para turno único de 07/02/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para turno único
Data
07/02/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Denomina próprio público inonimado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral