Parecer de Redação Final - Parecer de redação final de 11/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de redação final
Data
11/08/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral