Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 142/91 de 26/04/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 142/91
Data
26/04/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral