Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 155/91 de 28/06/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 155/91
Data
28/06/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Aprova a assinatura de termo de Cessão de Uso.
Indexação
Texto Integral