Parecer - Parecer para turno único de 27/06/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 1991)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer para turno único

Data

27/06/1991

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Aprova a assinatura de termo de Cessão de Uso.

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