Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 156/91 de 28/08/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 1991)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Parecer de Redação Final do PL n.º 156/91

Data

28/08/1991

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indexação

Texto Integral