Parecer - Comissão de Finanças e Controle de 03/07/2023 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Controle
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral