Parecer - Parecer de redação final de 03/07/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o PIAV.
Indexação
Texto Integral