Parecer - Parecer para discussão em turno único de 03/07/2023 por Comissão de Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Serviços Públicos
Ementa
Concede um dia de folga ao servidor público no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Indexação
Texto Integral