Parecer - Parecer para discussão em turno único de 03/07/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e Gestor de contratos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral