Ofício - Parecer de redação final de 03/07/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer de redação final
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Indexação
Texto Integral