Parecer - Parecer para discussão em turno único de 03/07/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer para discussão em turno único

Data

03/07/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.

Indexação

Texto Integral