Proposição - Proposição de Lei nº 170/92 de 20/04/1992 por Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubéns José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 1992)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

Proposição de Lei nº 170/92

Data

20/04/1992

Autor

Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubéns José Borges.

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação