Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/04/1992 por Wesley José da Rocha Naves. (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
20/04/1992
Autor
Wesley José da Rocha Naves.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral