Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 19/06/1992 por Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubens José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
19/06/1992
Autor
Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubens José Borges.
Ementa
CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral