Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 95, DE 2016 de 20/06/2016 por VEREADOR ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 95, DE 2016
Data
20/06/2016
Autor
VEREADOR ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 95, DE 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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