Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 20/06/2016 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
20/06/2016
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 104, DE 2016.
PROJETO DE LEI N.º 104, DE 2016.
Indexação
Texto Integral