Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 18/12/1992 por Wesley José da Rocha Naves. (Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
18/12/1992
Autor
Wesley José da Rocha Naves.
Ementa
Dá denominação a próprio público.
Indexação
Texto Integral