Substitutivo - Substitutivo nº 1 ao PL nº 10/93. de 18/02/1993 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Luís Martins Silva, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo nº 1 ao PL nº 10/93.
Data
18/02/1993
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Luís Martins Silva, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Fixa valor da Unidade Fiscal de referência UFIR, para pagamento do IPTU, e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral