Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 25/02/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
25/02/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Autoriza a alienação de bem público do Município e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral