Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 25/02/1993 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
25/02/1993
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Autoriza a alienação de bem público do Município e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral