Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 13/06/2016 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

13/06/2016

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Ementa

PARECER
PROJETO DE LEI N.º 103/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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