Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 08/05/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

08/05/2023

Autor

 

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral