Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 19/04/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
19/04/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 980 de 29 de março de 1993.
Indexação
Texto Integral