Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 03/05/1993 por José Helvécio Fernandes de Rezende. (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
03/05/1993
Autor
José Helvécio Fernandes de Rezende.
Ementa
Estabelece política de incentivo às micros e pequenas empresas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral