Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 17/04/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
17/04/2023
Autor
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superavit financeiro.
Indexação
Texto Integral