Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 29/10/2019 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
29/10/2019
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
Indexação
Texto Integral