Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 08/11/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
08/11/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral