Proposição - Proposição de Lei n.º 156, 2023 de 03/04/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 156, 2023
Data
03/04/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral