Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 12/12/1994 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
12/12/1994
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Autoiza doação de lote urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral